Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Rinhel, Ricardo Domingos |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./nov. 2005), p. 163-185 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Floresta, brasil. Função social da propriedade, brasil. Reserva florestal, fiscalização, natureza jurídica, brasil. Reserva legal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89884 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
de réir: Gessner, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
de réir: Moreira, Elaine Cristina
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
de réir: Paccagnella, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
de réir: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A publicidade da reserva florestal legal
de réir: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
de réir: Lomar, Paulo José Villela
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Reserva legal
de réir: Graziano, Xico
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
de réir: Musetti, Rodrigo Andreotti
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Cristo, Brenda Luisa Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Reservas florestais
de réir: Orlandi Neto, Narciso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Carvalho, Edson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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de réir: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Passarelli, Luciano Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
de réir: Coimbra, Luana Leme
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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