Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Livro |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2013 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Multa administrativa, brasil. Poder de polícia, brasil. Processo administrativo, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Sanção administrativa, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27020 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2009)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2025)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2023)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2022)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
由: Trennepohl, Curt
出版: (2019)
由: Trennepohl, Curt
出版: (2019)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
由: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
出版: (2010)
由: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
出版: (2010)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2017)
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2017)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental e a inconstitucionalidade do Decreto n. 6514 de 22 de julho de 2008
由: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版: (2008)
由: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
出版: (2008)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
由: Porfiro, Camila Almeida
出版: (2024)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
由: Sodré, Marcelo Gomes
出版: (2021)
由: Sodré, Marcelo Gomes
出版: (2021)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2023)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2023)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
由: Paula, Lígia Macedo de
出版: (2013)
由: Paula, Lígia Macedo de
出版: (2013)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2023)
Infrações administrativas ambientais
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
由: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版: (2022)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
由: Paulo Júnior, José Marinho
出版: (2010)
由: Paulo Júnior, José Marinho
出版: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
由: Rodrigues, José Eduardo
出版: (2009)
由: Rodrigues, José Eduardo
出版: (2009)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2017)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
由: Bellandi, Daniel
出版: (2015)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
由: Emerique, Lilian Balmant
出版: (2013)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
由: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版: (2017)
由: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
由: Baltazar, Shalom Moreira
出版: (2016)
由: Baltazar, Shalom Moreira
出版: (2016)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2016)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
Competências constitucionais em matéria ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
由: Guerra, Sidney
出版: (2015)
A proteção do meio ambiente pela advocacia pública
由: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
出版: (2015)
由: Lima, Thiago Emmanuel Chaves de
出版: (2015)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2018)
由: Assis, Luciana Vilar de
出版: (2018)
Improbidade administrativa e meio ambiente
由: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版: (1998)
由: Souza, José Carlos Rodrigues de
出版: (1998)