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Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Sávio Sena de
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 167-188
Ano:2017
Assuntos:Gestão ambiental, brasil.
Mineração, fiscalização, brasil.
Mineração, legislação, brasil.
Resíduo sólido, aproveitamento, brasil.
Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111815
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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