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A lei de resíduos e os contratos vigentes

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Tursi, Oswaldo Lelis
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 27, n. 7 (jul. 2011), p. 480-484
Ano:	2011
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Gestão ambiental, legislação, brasil. Parceria público privada (ppp), brasil. Resíduo sólido, conflito de leis, brasil. Contratação de obras e serviços, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38020
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Autor: Munhoz, Christine Parmezani
Vydáno: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Thomé, Romeu
Vydáno: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2020)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Autor: Saddy, André
Vydáno: (2014)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Felipe, Priscilla Iacomini
Vydáno: (2014)

Parcerias público-privadas no Brasil
Autor: Ribeiro, Bruno Fialho
Vydáno: (2015)

PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Autor: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Vydáno: (2010)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Autor: Pintarelli, Camila
Vydáno: (2017)

Parcerias e possibilidades para uma gestão pública efetiva dos parques urbanos de Manaus
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Vydáno: (2024)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2017)

Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
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Vydáno: (2014)

O direito do desenvolvimento sustentável
Autor: Wald, Arnoldo
Vydáno: (2013)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Autor: Rossetti, Suzana Maria
Vydáno: (2017)

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Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
Autor: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Vydáno: (2016)

Compras públicas sustentáveis
Autor: Palma, Juliana Bonacorsi de
Vydáno: (2013)

Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
Autor: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

As parcerias da administração pública com os particulares como alternativa ao desenvolvimento nacional sustentável
Autor: Schier, Adriana da Costa Ricardo
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Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

As novas regras para licitações e contratações públicas
Autor: Motta, Carlos Pinto Coelho
Vydáno: (2011)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Autor: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Vydáno: (2015)

Licitações sustentáveis no Brasil
Autor: Villac, Teresa
Vydáno: (2020)

Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
Autor: Machado, Antonio Rodrigo
Vydáno: (2019)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2010)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Autor: Renan, Mariana de Paula e Souza
Vydáno: (2013)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
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Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
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Licitações sustentáveis
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Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
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Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
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Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
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