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A lei de resíduos e os contratos vigentes

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tursi, Oswaldo Lelis
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 27, n. 7 (jul. 2011), p. 480-484
Ano:	2011
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Gestão ambiental, legislação, brasil. Parceria público privada (ppp), brasil. Resíduo sólido, conflito de leis, brasil. Contratação de obras e serviços, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38020
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Yazar:: Munhoz, Christine Parmezani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
Yazar:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Yazar:: Saddy, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Felipe, Priscilla Iacomini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Parcerias público-privadas no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Bruno Fialho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Pintarelli, Camila
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Parcerias e possibilidades para uma gestão pública efetiva dos parques urbanos de Manaus
Yazar:: Corrêa, Aldinéa de Paula
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Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Yazar:: Denny, Danielle Mendes Thame
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Cluster de sustentabilidade, transferência e inovação tecnológica na construção naval catarinense
Yazar:: Silva, Renato Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wald, Arnoldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
Yazar:: Rossetti, Suzana Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Yazar:: Rossetti, Suzana Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Princípios do Equador e governança regulatória nas contratações públicas sustentáveis : implicações nas desapropriações
Yazar:: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Compras públicas sustentáveis
Yazar:: Palma, Juliana Bonacorsi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Guia de contratações sustentáveis da justiça do trabalho.
Yazar:: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil)
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
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As parcerias da administração pública com os particulares como alternativa ao desenvolvimento nacional sustentável
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Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
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As novas regras para licitações e contratações públicas
Yazar:: Motta, Carlos Pinto Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Yazar:: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
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Licitações sustentáveis no Brasil
Yazar:: Villac, Teresa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas
Yazar:: Machado, Antonio Rodrigo
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
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Licitações sustentáveis
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
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Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
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Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11
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