A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 23, n. 3 (mar. 2007), p. 217-228 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, direito comparado. Desenvolvimento sustentável, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poluição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade internacional do estado, direito comparado. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29749 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
από: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Έκδοση: (2013)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
από: Felizola, Milena Britto
Έκδοση: (2015)
από: Felizola, Milena Britto
Έκδοση: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
από: Chagas, Galileu Marinho das
Έκδοση: (2006)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
από: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Έκδοση: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2002)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
από: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Nassif, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
από: Mayer, Elizabeth
Έκδοση: (2013)
από: Mayer, Elizabeth
Έκδοση: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
από: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Έκδοση: (1996)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2018)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2018)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2013)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
από: Domingos, Carla Hecht
Έκδοση: (2005)
Reparação de danos ambientais
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
από: Levada, Filipe Antônio Marchi
Έκδοση: (2007)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
από: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
από: Souza, Adriano Stanley Rocha
Έκδοση: (2008)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1997)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1997)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
από: Araujo, Paula Santos
Έκδοση: (2014)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
από: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Έκδοση: (2011)
από: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Έκδοση: (2011)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2011)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
από: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Έκδοση: (2006)
από: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
από: Jones, Carol Aldaire
Έκδοση: (1996)
από: Jones, Carol Aldaire
Έκδοση: (1996)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
από: Serro, Bruna Manhago
Έκδοση: (2012)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2020)
από: Marques, Claudia Lima
Έκδοση: (2020)