A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 23, n. 3 (mar. 2007), p. 217-228 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, direito comparado. Desenvolvimento sustentável, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poluição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade internacional do estado, direito comparado. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29749 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
di: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Pubblicazione: (2013)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
di: Felizola, Milena Britto
Pubblicazione: (2015)
di: Felizola, Milena Britto
Pubblicazione: (2015)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
di: Chagas, Galileu Marinho das
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
di: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Pubblicazione: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2007)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
di: Nassif, Rodrigo
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
di: Mayer, Elizabeth
Pubblicazione: (2013)
di: Mayer, Elizabeth
Pubblicazione: (2013)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
di: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Pubblicazione: (1996)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
di: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Pubblicazione: (2013)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2018)
di: Rezende, Élcio Nacur
Pubblicazione: (2018)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
di: Wedy, Gabriel
Pubblicazione: (2015)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
di: Fantinel, Alexsandra Ramos
Pubblicazione: (2008)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2013)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Reparação de danos ambientais
di: Rocha, Maria Isabel de Matos
Pubblicazione: (2000)
di: Rocha, Maria Isabel de Matos
Pubblicazione: (2000)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
di: Levada, Filipe Antônio Marchi
Pubblicazione: (2007)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
di: Gusmão, Leonardo Carvalho
Pubblicazione: (2022)
di: Gusmão, Leonardo Carvalho
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
di: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Pubblicazione: (1998)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
di: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
di: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
di: Oliveira, Carina Costa de
Pubblicazione: (2015)
di: Oliveira, Carina Costa de
Pubblicazione: (2015)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1997)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1997)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
di: Araujo, Paula Santos
Pubblicazione: (2014)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Pubblicazione: (2011)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
di: Gewehr, Mathias Felipe
Pubblicazione: (2011)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
di: Schneider, Andrei Cesar
Pubblicazione: (2024)
di: Schneider, Andrei Cesar
Pubblicazione: (2024)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
di: Fensterseifer, Tiago
Pubblicazione: (2013)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2005)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2005)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
di: Jones, Carol Aldaire
Pubblicazione: (1996)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2020)
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2020)