Kapak Resmi

A responsabilidade do Estado por danos ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Copola, Gina
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 23, n. 3 (mar. 2007), p. 217-228
Ano:	2006
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, direito comparado. Desenvolvimento sustentável, brasil. Educação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Poluição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), direito comparado. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, jurisprudência, brasil. Responsabilidade internacional do estado, direito comparado. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29749
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Yazar:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Yazar:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Yazar:: Mayer, Elizabeth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio da precaução e a responsabilização estatal
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Levada, Filipe Antônio Marchi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Gusmão, Leonardo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Yazar:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Yazar:: Araujo, Paula Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Yazar:: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Yazar:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Yazar:: Jones, Carol Aldaire
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Marques, Claudia Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso