Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
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| Autor principal: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado). Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado). Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado). Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |