Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado). Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado). Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado). Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
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প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Rezende, Amaury José
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1996)
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অনুযায়ী: Yoshimoto, Paulo Massato
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2018)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
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প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (1998)
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প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2009)
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প্রকাশিত: (2017)
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