Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 736-739 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, doença, jurisprudência, são paulo (estado). Animal, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Crueldade contra animal, jurisprudência, são paulo (estado). Habeas corpus, jurisprudência, são paulo (estado). Equino, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149903 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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