Competência ambiental : legislativa e administrativa
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito ambiental brasileiro. |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência administrativa. Competência legislativa. Impacto ambiental, aspectos ambientais. Licenciamento ambiental. Direito ambiental, competência. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103291 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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-н: Renan, Mariana de Paula e Souza
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-н: Oliveira, Cláudia Alves de
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Хэвлэсэн: (1998)
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-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Massardo, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
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Competência legislativa em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
-н: Fiorin, Paulo Sérgio
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Dias, Roberto
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-н: Silva, Solange Teles da
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-н: Morais, Gisele Albuquerque
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-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2007)
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Competência ambiental em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
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-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
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-н: Figueiró, Fabiana da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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A federação imperfeita e o direito ambiental
-н: Palu, Oswaldo Luiz
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
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Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2016)
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)
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