Código municipal do meio ambiental

Sparad:
Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Mukai, Toshio
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 2 (mar./abr. 2002), p. 126-129
Ano:2002
Assuntos:Competência municipal, brasil.
Controle da poluição, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, brasil.
Uso do solo, brasil.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29691
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.