Código municipal do meio ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 2 (mar./abr. 2002), p. 126-129 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Controle da poluição, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Uso do solo, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29691 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito urbanístico e planejamento municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Direito ambiental municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
A autorização ambiental municipal
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Faria, Cristina Campos de
Julkaistu: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Custódio, Maraluce Maria
Julkaistu: (2017)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2008)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Enos Florentino
Julkaistu: (2011)
Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Julkaistu: (2010)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Único nível de licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Sotto, Debora
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sotto, Debora
Julkaistu: (2013)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Julkaistu: (2024)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gerber, Konstantin
Julkaistu: (2011)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)
Gestão ambiental municipal
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2002)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
Tekijä: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Julkaistu: (1991)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Vizzotto, Andrea Teichmann
Julkaistu: (2011)
Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2004)
A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2003)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Legislação concorrente em meio ambiente
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)