O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 8, n. 26 (jan./mar. 2014), p. 160-187 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Animal, experiência, brasil. Autonomia universitária, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Liberdade de consciência, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/151170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Tekijä: Silva, Sara Elaine Lopes da
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Tekijä: Di Sarno, Daniela Libório
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
Tekijä: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Julkaistu: (2008)
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
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Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
Tekijä: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Julkaistu: (2002)
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O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Tekijä: Cabral, Carine Murta Nagem
Julkaistu: (2018)
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Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
Tekijä: Levai, Laerte Fernando
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
União europeia : fim da experimentação animal?
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2015)
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Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Tekijä: Bittar, Walter Barbosa
Julkaistu: (2010)
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Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
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Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Tekijä: Bohrer, Altemir
Julkaistu: (2022)
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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Tekijä: Freitas, Riva Sobrado de
Julkaistu: (2011)
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Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2016)
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Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
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Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Tekijä: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Julkaistu: (2010)
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Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2011)
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Uma reflexão à luz da teoria geral do biodireito
Tekijä: Anastácio, Albertina Maria
Julkaistu: (2006)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
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Veredicto : simulações jurídicas, pesquisa e extensão : o espaço de diálogo proporcionado pela experiência extensionista universitária e seus reflexos sociais
Tekijä: Romão, Felipe Augusto
Julkaistu: (2018)
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Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
Tekijä: Valente, Isabel Maria Freitas
Julkaistu: (2022)
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Proteção ambiental e atividade fiscal : a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2012)
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Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
Tekijä: Cruz, Janildes Silva
Julkaistu: (2014)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)
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Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Tekijä: Cappello, Thamires Pandolfi
Julkaistu: (2016)
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
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A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Tekijä: Martínez, Sérgio Rodrigo
Julkaistu: (2015)
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A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle C. de
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Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Chaves, Denisson Gonçalves
Julkaistu: (2018)
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Barroso, Erica Montenegro Alves
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Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Tekijä: Cappelli, Silvia
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Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Tekijä: Tourinho, Rita
Julkaistu: (2013)
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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2016)
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Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Tekijä: Bittencourt, Sidney
Julkaistu: (2017)
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O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Tekijä: Sasso, Tauane
Julkaistu: (2021)
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Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Tekijä: Pinho, Antonio Augusto M. de
Julkaistu: (2015)
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2016)
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
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