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Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lewandowski, Alessandro Gomes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 22, n. 3 (set./dez. 2021), p. 107-134
Ano:	2021
Assuntos:	Bacia hidrográfica, brasil, bolívia, paraguai. Extraterritorialidade. Política ambiental, brasil. Recursos hídricos, alto paraguai (mt). Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1868/597
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
Yazar:: Costa, Marcos Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Paraguai, o país do ouro azul
Yazar:: Beaulande, Guillaume
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Enquanto é tempo
Yazar:: Brossard, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Yazar:: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Avanço das águas paradas
Yazar:: Tunes, Suzel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Yazar:: Born, Rubens Harry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Yazar:: Assis, Wilson Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Yazar:: Lemos, Rodrigo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito e política internacional do meio ambiente para as áreas úmidas sul-americanas e proteção dos biomas do pantanal brasileiro e do chaco boliviano : desafios do diálogo das fontes e do controle de convencionalidade
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Yazar:: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Yazar:: Mello, Elizabete Rosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
Yazar:: Siqueira, Daniela Santos Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
Yazar:: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas : a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
Yazar:: Souza, Lucas Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
Yazar:: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A exploração petrolífera na América do Sul : análise do caso boliviano
Yazar:: Coelho, Wladimir Tadeu Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Yazar:: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Yazar:: Araújo, Marinella Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Yazar:: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Digressões críticas sobre o reconhecimento do direito humano à água : genealogia do direito à água e os desafios de sua operacionalização como direito de dignidade
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O Tratado de cooperação amazonica
Yazar:: Ricupero, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (1984)

Efeitos da mudança do uso do solo sobre o microclima no Parque las barrancas, Tarija, Bolívia.
Yazar:: Mansilla, Maria Eugenia Martinez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
Yazar:: Silva, Sandro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Yazar:: Machado, Fernando Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Neoconstitucionalismo latino-americano : a experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pachamama e Madre Tierra)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
Yazar:: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
Yazar:: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Falta de água e soluções jurídicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Variáveis ambientais e níveis de monóxido de carbono exalado e carboxihemoglobina em idosos praticantes de exercício
Yazar:: Salicio, Marcos Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
Yazar:: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
Yazar:: Rosenberg, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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