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A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Figueiredo, Mayra Freire de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 138-153
Ano:	2021
Assuntos:	Compliance, aspectos ambientais. Direito internacional, aspectos ambientais. Globalização. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias. Direito ambiental, doutrinas e controvérsias.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52476
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
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O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
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Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
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Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
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A clonagem terapêutica e o direito à vida
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Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
Dahkki: Wedy, Gabriel
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Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
Dahkki: Marques, Antonio Silveira
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Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI
Dahkki: Araújo, João Augusto Carneiro
Almmustuhtton: (2020)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Dahkki: Elias, Cristiano
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Dahkki: Silva, Thiago Minetti Apostólico
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Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC)
Dahkki: Ferreira, Ismael Telles
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Introdução aos direitos dos animais
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2011)

O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
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O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana
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Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Interesses difusos e coletivos : conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres
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Sustentabilidade para além dos humanos e métricas ESG como diretrizes e indicadores
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
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Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
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