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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mendes, João Múcio Amado
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 60 (out./dez. 2010), p. 67-93
Ano:	2010
Assuntos:	Desmatamento, tratado. Direito internacional público, aspectos ambientais. Interesse coletivo, aspectos ambientais. Proteção ambiental. Desmatamento, aspectos jurídicos.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81615
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Do desmatamento à poluição urbana
Autor: Pierro, Bruno de
Vydáno: (2015)

Campeões de desmatamento
Autor: Miranda, Evaristo Eduardo de
Vydáno: (2007)

Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
Autor: Costa, Francisco de Assis
Vydáno: (2011)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2024)

Desmatamento na encruzilhada
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2019)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Autor: Pereira, Camila Bonafini
Vydáno: (2021)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Vydáno: (2017)

A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Autor: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Vydáno: (2021)

Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
Autor: Carvalho, Terciane Sabadini
Vydáno: (2016)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Autor: Roriz, Pedro Augusto Costa
Vydáno: (2013)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
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Vydáno: (2011)

ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
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Vydáno: (2019)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Autor: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Vydáno: (2013)

Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
Autor: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Vydáno: (2020)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Autor: Gaio, Alexandre
Vydáno: (2022)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Autor: Schmitt, Jair
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Utilização dos relatórios automatizados de alertas de desmatamento na melhoria do processo investigativo criminal ambiental
Autor: Dittmar, Herbert
Vydáno: (2022)

As engrenagens da floresta
Autor: Guimarães, Maria
Vydáno: (2018)

COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
Autor: Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé
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A guerra contra o termômetro : quando chegam más notícias sobre o desmatamento, os governos atacam o emissário
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
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O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente
Autor: Santanna, Gustavo da Silva
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Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira
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Vydáno: (2010)

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
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A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
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A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Autor: Araújo, Giselle Marques de
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Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
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O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
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Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
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Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
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Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
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Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
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Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
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Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
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