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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Jardim, Clarissa Ferreira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito & justiça Vol. 36, n. 1 (jan./jun. 2010), p. 61-82
Ano:	2010
Assuntos:	Dano (direito civil), brasil. Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Linkit:	http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/8845/6315
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2012)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Tekijä: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Julkaistu: (2009)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)

Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Tekijä: Medeiros, Marcelo Farina de
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Tekijä: Tabarelli, Liane
Julkaistu: (2018)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Tekijä: França, Vladimir da Rocha
Julkaistu: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Tekijä: Coutinho, Pedro de Oliveira
Julkaistu: (2022)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Tekijä: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)

O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul
Tekijä: Martins, Tiago do Carmo
Julkaistu: (2025)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Tekijä: Oliveira, Francisco Cardozo
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
Tekijä: Jones, Carol Aldaire
Julkaistu: (1996)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
Tekijä: Fernandes, Cintia Estefania
Julkaistu: (2015)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
Tekijä: Alves, Henrique Rosmaninho
Julkaistu: (2016)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Fensterseifer, Tiago
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
Tekijä: Cavalcanti, Caio César Torres
Julkaistu: (2012)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2011)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Tekijä: Fortunato, Bruna
Julkaistu: (2015)

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