Нүүр зураг

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Jardim, Clarissa Ferreira
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Direito & justiça Vol. 36, n. 1 (jan./jun. 2010), p. 61-82
Ano:	2010
Assuntos:	Dano (direito civil), brasil. Desastre ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil.
Онлайн хандалт:	http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/8845/6315
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ижил төстэй зүйлс

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)

Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)

Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2019)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)

Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
-н: Coutinho, Pedro de Oliveira
Хэвлэсэн: (2022)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
-н: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Хэвлэсэн: (2011)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
-н: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Хэвлэсэн: (2020)

O judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul
-н: Martins, Tiago do Carmo
Хэвлэсэн: (2025)

Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-н: Oliveira, Francisco Cardozo
Хэвлэсэн: (2019)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)

Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)

Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)

Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
-н: Fernandes, Cintia Estefania
Хэвлэсэн: (2015)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
-н: Carvalho, Daniela Marques de
Хэвлэсэн: (2011)

Dano ambiental : responsabilidade civil
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)

A proteção das gerações futuras diantes dos desastres naturais nas constituições contemporâneas
-н: Alves, Henrique Rosmaninho
Хэвлэсэн: (2016)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)

Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
-н: Cavalcanti, Caio César Torres
Хэвлэсэн: (2012)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)

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