Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 34, n. 4 (out./dez. 2016), p. 94-107 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração municipal, participação do cidadão, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Ouvidoria, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://libano.tce.mg.gov.br/seer/index.php/TCEMG/article/view/44/313 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
অনুযায়ী: Vilas Boas, Gustavo Araujo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vilas Boas, Gustavo Araujo
প্রকাশিত: (2021)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Miranda, Sandro Ari Andrade de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Miranda, Sandro Ari Andrade de
প্রকাশিত: (2012)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2014)
Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
অনুযায়ী: Dexheimer, Marcus Alexsander
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dexheimer, Marcus Alexsander
প্রকাশিত: (2004)
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bianchi, Patricia
প্রকাশিত: (2019)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
অনুযায়ী: Faria, Vanessa Dolce de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Faria, Vanessa Dolce de
প্রকাশিত: (2017)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
অনুযায়ী: Palomares, Débora Salatino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Palomares, Débora Salatino
প্রকাশিত: (2018)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2005)
As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
অনুযায়ী: Pereira, Alexandre Burmann
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Pereira, Alexandre Burmann
প্রকাশিত: (2005)
Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrighetto, Aline
প্রকাশিত: (2011)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
অনুযায়ী: Herani, Renato Gugliano
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Herani, Renato Gugliano
প্রকাশিত: (2014)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
অনুযায়ী: Baltazar, Iolmar Alves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Baltazar, Iolmar Alves
প্রকাশিত: (2018)
Bioética, direito e solidariedade
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Vieira, Tereza Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2008)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Seitenfuss, Roberta
প্রকাশিত: (2015)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
অনুযায়ী: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
প্রকাশিত: (2013)
O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
প্রকাশিত: (2011)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Constituição e meio ambiente
অনুযায়ী: Nogueira, Rândala
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Nogueira, Rândala
প্রকাশিত: (2006)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
অনুযায়ী: Carpenedo, Alexandre de Freitas
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carpenedo, Alexandre de Freitas
প্রকাশিত: (2021)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Teixeira, Elisângela Sampaio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Teixeira, Elisângela Sampaio
প্রকাশিত: (2015)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2009)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Barros, Gabriela dos Santos
প্রকাশিত: (2023)
O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2022)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Machado, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2019)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2004)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gabardo, Emerson
প্রকাশিত: (2016)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Rodrigo Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Rodrigo Monteiro da
প্রকাশিত: (2016)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Alexandre Calixto
প্রকাশিত: (2015)
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
অনুযায়ী: Oliveira, Giselle Ribeiro de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Giselle Ribeiro de
প্রকাশিত: (2021)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
অনুযায়ী: Silva Filho, Carlos da Costa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva Filho, Carlos da Costa
প্রকাশিত: (2011)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
অনুযায়ী: Ferri, Caroline
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferri, Caroline
প্রকাশিত: (2013)
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2016)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
অনুযায়ী: Souza, Renata
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Renata
প্রকাশিত: (2019)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Pires, Gabriel Lino de Paula
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pires, Gabriel Lino de Paula
প্রকাশিত: (2014)
Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
অনুযায়ী: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
প্রকাশিত: (2012)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2013)
A vulnerabilidade dos usuários do SUS acerca dos serviços de atenção especializada : abordagem segundo a bioética da proteção
অনুযায়ী: Rechmann, Itanaina Lemos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Rechmann, Itanaina Lemos
প্রকাশিত: (2020)