Ouvidorias públicas municipais : instrumento de ressignificação da democracia
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Vol. 34, n. 4 (out./dez. 2016), p. 94-107 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração municipal, participação do cidadão, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Ouvidoria, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accès en ligne: | https://libano.tce.mg.gov.br/seer/index.php/TCEMG/article/view/44/313 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
par: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Publié: (2021)
par: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Publié: (2021)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
par: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Publié: (2012)
par: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Publié: (2012)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2014)
par: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publié: (2014)
Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade
par: Dexheimer, Marcus Alexsander
Publié: (2004)
par: Dexheimer, Marcus Alexsander
Publié: (2004)
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas : Brasil e União Européia
par: Bianchi, Patricia
Publié: (2019)
par: Bianchi, Patricia
Publié: (2019)
Política externa e participação social : trajetória e perspectivas
par: Faria, Vanessa Dolce de
Publié: (2017)
par: Faria, Vanessa Dolce de
Publié: (2017)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
par: Palomares, Débora Salatino
Publié: (2018)
par: Palomares, Débora Salatino
Publié: (2018)
Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos
par: Alvarenga, Luciano José
Publié: (2005)
par: Alvarenga, Luciano José
Publié: (2005)
As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
par: Pereira, Alexandre Burmann
Publié: (2005)
par: Pereira, Alexandre Burmann
Publié: (2005)
Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
par: Andrighetto, Aline
Publié: (2011)
par: Andrighetto, Aline
Publié: (2011)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
par: Herani, Renato Gugliano
Publié: (2014)
par: Herani, Renato Gugliano
Publié: (2014)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
par: Baltazar, Iolmar Alves
Publié: (2018)
par: Baltazar, Iolmar Alves
Publié: (2018)
Bioética, direito e solidariedade
par: Vieira, Tereza Rodrigues
Publié: (2012)
par: Vieira, Tereza Rodrigues
Publié: (2012)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2008)
par: Bodnar, Zenildo
Publié: (2008)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
par: Seitenfuss, Roberta
Publié: (2015)
par: Seitenfuss, Roberta
Publié: (2015)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
par: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Publié: (2013)
par: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Publié: (2013)
O ambiente na sociedade do risco : possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
par: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Publié: (2011)
par: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Publié: (2011)
As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
par: Ferreira, Adriano Fernandes
Publié: (2021)
par: Ferreira, Adriano Fernandes
Publié: (2021)
Constituição e meio ambiente
par: Nogueira, Rândala
Publié: (2006)
par: Nogueira, Rândala
Publié: (2006)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
par: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Publié: (2021)
par: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Publié: (2021)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
par: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publié: (2015)
par: Teixeira, Elisângela Sampaio
Publié: (2015)
Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
par: Gomes, Carla Amado
Publié: (2009)
par: Gomes, Carla Amado
Publié: (2009)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
par: Barros, Gabriela dos Santos
Publié: (2023)
par: Barros, Gabriela dos Santos
Publié: (2023)
O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
par: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publié: (2022)
par: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publié: (2022)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2019)
par: Machado, Carlos Augusto
Publié: (2019)
A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
par: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publié: (2004)
par: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publié: (2004)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
par: Gabardo, Emerson
Publié: (2016)
par: Gabardo, Emerson
Publié: (2016)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
par: Silva, Rodrigo Monteiro da
Publié: (2016)
par: Silva, Rodrigo Monteiro da
Publié: (2016)
Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais
par: Rodrigues, Alexandre Calixto
Publié: (2015)
par: Rodrigues, Alexandre Calixto
Publié: (2015)
Ameaça legislativa às cavidades naturais subterrâneas
par: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Publié: (2021)
par: Oliveira, Giselle Ribeiro de
Publié: (2021)
Meio ambiente, risco, precaução e direito
par: Silva Filho, Carlos da Costa
Publié: (2011)
par: Silva Filho, Carlos da Costa
Publié: (2011)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
par: Bello Filho, Ney de Barros
Publié: (2015)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
par: Ferri, Caroline
Publié: (2013)
par: Ferri, Caroline
Publié: (2013)
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
par: Jucá, Francisco Pedro
Publié: (2016)
par: Jucá, Francisco Pedro
Publié: (2016)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
par: Christmann, Luiza Landerdahl
Publié: (2012)
par: Christmann, Luiza Landerdahl
Publié: (2012)
Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
par: Souza, Renata
Publié: (2019)
par: Souza, Renata
Publié: (2019)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
par: Pires, Gabriel Lino de Paula
Publié: (2014)
par: Pires, Gabriel Lino de Paula
Publié: (2014)
Participação social e compensação ambiental no Pará: análise da Câmara de Compensação Ambiental e dos conselhos gestores do Parque Estadual do Utinga e da área de proteção ambiental da ilha do Combu
par: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Publié: (2012)
par: SILVA, Fernando Alberto Bilóia da
Publié: (2012)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
par: Mukai, Sylvio Toshiro
Publié: (2013)
par: Mukai, Sylvio Toshiro
Publié: (2013)
A vulnerabilidade dos usuários do SUS acerca dos serviços de atenção especializada : abordagem segundo a bioética da proteção
par: Rechmann, Itanaina Lemos
Publié: (2020)
par: Rechmann, Itanaina Lemos
Publié: (2020)