Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Cruz, Bruna Laís Ojeda |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 12, n. 3 (2022), p. 226-252 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, brasil. Projeto de lei, brasil. Alimento, abastecimento, brasil. |
| Linkit: | https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7824 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Tekijä: Silva, Débora Bós e
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Débora Bós e
Julkaistu: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
Tekijä: Junqueira, Gustavo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Junqueira, Gustavo
Julkaistu: (2020)
A pegada ambiental dos alimentos
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Alimentos transgênicos
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2016)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2009)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Luá Cristine Siqueira
Julkaistu: (2014)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Um projeto para proteger a nossa costa
Tekijä: Siqueira, Priscila
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Siqueira, Priscila
Julkaistu: (1987)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
Tekijä: Tartuce, Flávio
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tartuce, Flávio
Julkaistu: (2025)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
Tekijä: Correia, Andyara Leticia de Sales
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Correia, Andyara Leticia de Sales
Julkaistu: (2019)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
Caça ao desperdício
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2025)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
Tekijä: Giordano, João Batista Arruda
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giordano, João Batista Arruda
Julkaistu: (2005)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2020)
As lições aprendidas com a crise hídrica
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
Tekijä: Silva, Flávio Moreira da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Flávio Moreira da
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2008)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2012)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Julkaistu: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2017)
Samankaltaisia teoksia
-
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022) -
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Tekijä: Silva, Débora Bós e
Julkaistu: (2023) -
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017) -
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997) -
"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
Tekijä: Junqueira, Gustavo
Julkaistu: (2020)