Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 12, n. 3 (2022), p. 226-252 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, brasil. Projeto de lei, brasil. Alimento, abastecimento, brasil. |
| Accesso online: | https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7824 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
di: Vieira, Luciane Klein
Pubblicazione: (2022)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
di: Silva, Débora Bós e
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Débora Bós e
Pubblicazione: (2023)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
di: Suzuki, Jorge Brunetti
Pubblicazione: (2017)
di: Suzuki, Jorge Brunetti
Pubblicazione: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
"Não há risco de faltar alimentos. O que pode faltar é dinheiro"
di: Junqueira, Gustavo
Pubblicazione: (2020)
di: Junqueira, Gustavo
Pubblicazione: (2020)
A pegada ambiental dos alimentos
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2022)
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2022)
Alimentos transgênicos
di: Teixeira, Luciano Custódio
Pubblicazione: (2011)
di: Teixeira, Luciano Custódio
Pubblicazione: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
di: Cirne, Mariana Barbosa
Pubblicazione: (2022)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2007)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2023)
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2023)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
di: Sztajn, Rachel
Pubblicazione: (2016)
di: Sztajn, Rachel
Pubblicazione: (2016)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
di: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Pubblicazione: (2007)
di: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Pubblicazione: (2007)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2009)
di: Ayala, Patryck de Araújo
Pubblicazione: (2009)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
di: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Pubblicazione: (2006)
di: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Pubblicazione: (2006)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2023)
di: Garcia, Maria
Pubblicazione: (2023)
Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade
di: Reis, Luá Cristine Siqueira
Pubblicazione: (2014)
di: Reis, Luá Cristine Siqueira
Pubblicazione: (2014)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
di: Cruz, Mariana Trindade
Pubblicazione: (2020)
di: Cruz, Mariana Trindade
Pubblicazione: (2020)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
di: Jambor, Daniela Guarita
Pubblicazione: (2025)
di: Jambor, Daniela Guarita
Pubblicazione: (2025)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
di: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Pubblicazione: (2012)
di: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Pubblicazione: (2012)
Um projeto para proteger a nossa costa
di: Siqueira, Priscila
Pubblicazione: (1987)
di: Siqueira, Priscila
Pubblicazione: (1987)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2018)
di: Marques, Claudia Lima
Pubblicazione: (2018)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
di: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Pubblicazione: (2016)
di: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Pubblicazione: (2016)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
di: Bastos, Bruno Costa
Pubblicazione: (2023)
di: Bastos, Bruno Costa
Pubblicazione: (2023)
A reforma do Código civil : visão geral e metodologia dos trabalhos da comissão de juristas
di: Tartuce, Flávio
Pubblicazione: (2025)
di: Tartuce, Flávio
Pubblicazione: (2025)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
di: Ferreira, Renata Marques
Pubblicazione: (2024)
di: Ferreira, Renata Marques
Pubblicazione: (2024)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
di: Paschoal, Janaina Conceição
Pubblicazione: (2015)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
di: Correia, Andyara Leticia de Sales
Pubblicazione: (2019)
di: Correia, Andyara Leticia de Sales
Pubblicazione: (2019)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
Caça ao desperdício
di: Tunes, Suzel
Pubblicazione: (2025)
di: Tunes, Suzel
Pubblicazione: (2025)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
di: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Pubblicazione: (2020)
di: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Pubblicazione: (2020)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
di: Rocha, Carlos Adilson Alves
Pubblicazione: (2019)
di: Rocha, Carlos Adilson Alves
Pubblicazione: (2019)
Direito social aos alimentos : o encargo suplementar do Estado e de agências de proteção à infância
di: Giordano, João Batista Arruda
Pubblicazione: (2005)
di: Giordano, João Batista Arruda
Pubblicazione: (2005)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Pubblicazione: (2022)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
di: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Pubblicazione: (2020)
As lições aprendidas com a crise hídrica
di: Fornari, Mara
Pubblicazione: (2017)
di: Fornari, Mara
Pubblicazione: (2017)
A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
di: Silva, Flávio Moreira da
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Flávio Moreira da
Pubblicazione: (2022)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
di: Rigolin, Ivan Barbosa
Pubblicazione: (2008)
di: Rigolin, Ivan Barbosa
Pubblicazione: (2008)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
di: Commetti, Filipe Domingos
Pubblicazione: (2012)
di: Commetti, Filipe Domingos
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
di: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Pubblicazione: (2019)
di: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Pubblicazione: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2017)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2017)