Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica

Eitemau Tebyg

• A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
  gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
  Cyhoeddwyd: (2004)
• A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
  gan: Marques Neto, Floriano de Azevedo
  Cyhoeddwyd: (2001)
• A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
  gan: Cedro, Diego Petterson Brandão
  Cyhoeddwyd: (2022)
• Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
  gan: Freitas, José Carlos de
  Cyhoeddwyd: (1999)
• A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
  gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
  Cyhoeddwyd: (2020)