Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2007), p. 75-110 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Água, legislação. Bens de uso comum. Concessão de serviços públicos. Energia elétrica. Domínio público. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28472 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2004)
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2004)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2001)
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2001)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
di: Cedro, Diego Petterson Brandão
Pubblicazione: (2022)
di: Cedro, Diego Petterson Brandão
Pubblicazione: (2022)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
di: Freitas, José Carlos de
Pubblicazione: (1999)
di: Freitas, José Carlos de
Pubblicazione: (1999)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
di: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Pubblicazione: (2020)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
di: Bomfim, Sergio Luiz do
Pubblicazione: (2016)
di: Bomfim, Sergio Luiz do
Pubblicazione: (2016)
O domínio público dos terrenos fluviais na Constituição federal de 1988
di: Valente, Manoel Adam Lacayo
Pubblicazione: (2000)
di: Valente, Manoel Adam Lacayo
Pubblicazione: (2000)
Bens de interesse público e meio ambiente
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
di: Silva, José Afonso da
Pubblicazione: (2001)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2004)
Parcerias público-privadas no Brasil
di: Ribeiro, Bruno Fialho
Pubblicazione: (2015)
di: Ribeiro, Bruno Fialho
Pubblicazione: (2015)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (1998)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (1998)
A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
di: Hachem, Daniel Wunder
Pubblicazione: (2022)
di: Hachem, Daniel Wunder
Pubblicazione: (2022)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
di: Munhoz, Christine Parmezani
Pubblicazione: (2015)
di: Munhoz, Christine Parmezani
Pubblicazione: (2015)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
di: Felipe, Priscilla Iacomini
Pubblicazione: (2014)
di: Felipe, Priscilla Iacomini
Pubblicazione: (2014)
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
di: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Pubblicazione: (2012)
di: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Pubblicazione: (2012)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
di: Braga, Alice Serpa
Pubblicazione: (2013)
di: Braga, Alice Serpa
Pubblicazione: (2013)
Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
di: Barbosa, Maria Elisa Braz
Pubblicazione: (2012)
di: Barbosa, Maria Elisa Braz
Pubblicazione: (2012)
Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
di: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Pubblicazione: (2008)
di: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Pubblicazione: (2008)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
di: Saddy, André
Pubblicazione: (2014)
di: Saddy, André
Pubblicazione: (2014)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
di: Ferreira, Waldemar
Pubblicazione: (1963)
di: Ferreira, Waldemar
Pubblicazione: (1963)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
di: Mariani, Rômulo Greff
Pubblicazione: (2018)
di: Mariani, Rômulo Greff
Pubblicazione: (2018)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
di: Barros Filho, Wilson Accioli de
Pubblicazione: (2017)
di: Barros Filho, Wilson Accioli de
Pubblicazione: (2017)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
di: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
di: Braz, Felipe Henrique
Pubblicazione: (2022)
di: Braz, Felipe Henrique
Pubblicazione: (2022)
A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica
di: Martins, Cleicio Poleto
Pubblicazione: (2018)
di: Martins, Cleicio Poleto
Pubblicazione: (2018)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
di: Ferreira, Edmilson de Jesus
Pubblicazione: (2012)
di: Ferreira, Edmilson de Jesus
Pubblicazione: (2012)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Advocacia pública estadual
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Marinela, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
di: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Pubblicazione: (2008)
di: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Pubblicazione: (2008)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
di: Lima, Lídia Miranda de
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Lídia Miranda de
Pubblicazione: (2013)
Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
di: Ceretta, Bruno José Queiroz
Pubblicazione: (2023)
di: Ceretta, Bruno José Queiroz
Pubblicazione: (2023)
A água sob a ótica do direito
di: Danieli, Adilor
Pubblicazione: (2015)
di: Danieli, Adilor
Pubblicazione: (2015)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
di: Di Sarno, Daniela Libório
Pubblicazione: (2012)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2005)
di: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Pubblicazione: (2005)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
di: Ribas, Giovanna Paola Primor
Pubblicazione: (2016)
di: Ribas, Giovanna Paola Primor
Pubblicazione: (2016)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
di: Veloso, Vitor Lanza
Pubblicazione: (2013)
di: Veloso, Vitor Lanza
Pubblicazione: (2013)