Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 102-114 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Administração pública, competência, brasil. Desmatamento, regulação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23644/licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
de réir: Rinhel, Ricardo Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
de réir: Nogueira, Ana Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
de réir: Falconi, Luiz Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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