Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 102-114 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Administração pública, competência, brasil. Desmatamento, regulação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23644/licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
অনুযায়ী: Miranda, Lara Caroline
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Miranda, Lara Caroline
প্রকাশিত: (2010)
Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2005)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
অনুযায়ী: Ferrari, Graziela Maria Rigo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ferrari, Graziela Maria Rigo
প্রকাশিত: (2015)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
অনুযায়ী: Rudiniki Neto, Rogério
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rudiniki Neto, Rogério
প্রকাশিত: (2021)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2004)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2023)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Laura
প্রকাশিত: (2018)
A função socioambiental do direito à propriedade
অনুযায়ী: Damas, Tatiana Firmino
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Damas, Tatiana Firmino
প্রকাশিত: (2019)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
প্রকাশিত: (2018)
Importância da função social da empresa
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
অনুযায়ী: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
প্রকাশিত: (2013)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
অনুযায়ী: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
প্রকাশিত: (2014)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
অনুযায়ী: Wunderlich, Carlos E. C
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Wunderlich, Carlos E. C
প্রকাশিত: (2011)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Maurício Leal
প্রকাশিত: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
Único nível de licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cunha, Analice Nogueira Santos
প্রকাশিত: (2022)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
অনুযায়ী: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
প্রকাশিত: (2005)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
অনুযায়ী: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
প্রকাশিত: (2023)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
অনুযায়ী: Silva, Ellen Lidiane de Morais
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Ellen Lidiane de Morais
প্রকাশিত: (2016)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
অনুযায়ী: Almeida, Carla Silva Lopes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Almeida, Carla Silva Lopes
প্রকাশিত: (2014)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
অনুযায়ী: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
প্রকাশিত: (2003)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva Junior, Evaldo de Paula e
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva Junior, Evaldo de Paula e
প্রকাশিত: (2007)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Riginik, Alexandre
প্রকাশিত: (2014)