Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Gorde:
| Egile nagusia: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 102-114 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Administração pública, competência, brasil. Desmatamento, regulação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23644/licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2015)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
nork: Rinhel, Ricardo Domingos
Argitaratua: (2005)
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1996)
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nork: Nogueira, Ana Carolina
Argitaratua: (2018)
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As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2005)
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nork: Miranda, Lara Caroline
Argitaratua: (2010)
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nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2005)
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
nork: Miragem, Bruno
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
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nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2021)
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nork: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Argitaratua: (2012)
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