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Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 102-114
Ano:	2001
Assuntos:	Administração pública, competência, brasil. Desmatamento, regulação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23644/licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf?sequence=4
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2015)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1996)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
mā: Nogueira, Ana Carolina
I whakaputaina: (2018)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2005)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)

Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2005)

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
mā: Miragem, Bruno
I whakaputaina: (2005)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
mā: Falconi, Luiz Carlos
I whakaputaina: (2005)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2021)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
mā: Barros, Raimunda Regina Ferreira
I whakaputaina: (2012)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
mā: Ferrari, Graziela Maria Rigo
I whakaputaina: (2015)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2021)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2004)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2014)

Função social da propriedade e sustentabilidade
mā: Hoffmann, Eliane Willrich
I whakaputaina: (2006)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
mā: Púperi, Cyro Luiz Pestana
I whakaputaina: (2007)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2023)

Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
mā: Lopes, Soraya Santos
I whakaputaina: (2012)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
mā: Santiago, Laura
I whakaputaina: (2018)

A função socioambiental do direito à propriedade
mā: Damas, Tatiana Firmino
I whakaputaina: (2019)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
mā: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
I whakaputaina: (2018)

Importância da função social da empresa
mā: Diniz, Maria Helena
I whakaputaina: (2018)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
mā: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
I whakaputaina: (2013)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
mā: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
I whakaputaina: (2014)

Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
mā: Wunderlich, Carlos E. C
I whakaputaina: (2011)

A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2004)

A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
mā: Derani, Cristiane
I whakaputaina: (2002)

Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)

Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
mā: Cunha, Analice Nogueira Santos
I whakaputaina: (2022)

Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
mā: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
I whakaputaina: (2005)

Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
mā: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
I whakaputaina: (2023)

IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
mā: Silva, Ellen Lidiane de Morais
I whakaputaina: (2016)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)

A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
mā: Almeida, Carla Silva Lopes
I whakaputaina: (2014)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
mā: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
I whakaputaina: (2003)

O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
mā: Silva Junior, Evaldo de Paula e
I whakaputaina: (2007)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
mā: Riginik, Alexandre
I whakaputaina: (2014)

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