Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Збережено в:
| Автор: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 102-114 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Administração pública, competência, brasil. Desmatamento, regulação, brasil. Função social da propriedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23644/licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2015)
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2015)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
за авторством: Nogueira, Ana Carolina
Опубліковано: (2018)
за авторством: Nogueira, Ana Carolina
Опубліковано: (2018)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2005)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2005)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Falconi, Luiz Carlos
Опубліковано: (2005)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
за авторством: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Опубліковано: (2012)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
за авторством: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Опубліковано: (2015)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2021)
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2021)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
за авторством: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Опубліковано: (2004)
за авторством: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Опубліковано: (2004)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2014)
Função social da propriedade e sustentabilidade
за авторством: Hoffmann, Eliane Willrich
Опубліковано: (2006)
за авторством: Hoffmann, Eliane Willrich
Опубліковано: (2006)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
за авторством: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Опубліковано: (2007)
за авторством: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Опубліковано: (2007)
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2023)
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2023)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
за авторством: Lopes, Soraya Santos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lopes, Soraya Santos
Опубліковано: (2012)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
за авторством: Santiago, Laura
Опубліковано: (2018)
за авторством: Santiago, Laura
Опубліковано: (2018)
A função socioambiental do direito à propriedade
за авторством: Damas, Tatiana Firmino
Опубліковано: (2019)
за авторством: Damas, Tatiana Firmino
Опубліковано: (2019)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
за авторством: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Опубліковано: (2018)
за авторством: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Опубліковано: (2018)
Importância da função social da empresa
за авторством: Diniz, Maria Helena
Опубліковано: (2018)
за авторством: Diniz, Maria Helena
Опубліковано: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
за авторством: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубліковано: (2013)
за авторством: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубліковано: (2013)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
за авторством: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Опубліковано: (2014)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
за авторством: Wunderlich, Carlos E. C
Опубліковано: (2011)
за авторством: Wunderlich, Carlos E. C
Опубліковано: (2011)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
за авторством: Dias, Maurício Leal
Опубліковано: (2004)
за авторством: Dias, Maurício Leal
Опубліковано: (2004)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2002)
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2002)
Único nível de licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
за авторством: Cunha, Analice Nogueira Santos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cunha, Analice Nogueira Santos
Опубліковано: (2022)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
за авторством: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Опубліковано: (2005)
за авторством: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Опубліковано: (2005)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
за авторством: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Опубліковано: (2023)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
за авторством: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Опубліковано: (2016)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
за авторством: Almeida, Carla Silva Lopes
Опубліковано: (2014)
за авторством: Almeida, Carla Silva Lopes
Опубліковано: (2014)
Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
за авторством: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Опубліковано: (2003)
за авторством: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Опубліковано: (2003)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
за авторством: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Опубліковано: (2007)
за авторством: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Опубліковано: (2007)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
за авторством: Riginik, Alexandre
Опубліковано: (2014)
за авторством: Riginik, Alexandre
Опубліковано: (2014)
Схожі ресурси
-
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2015) -
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005) -
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1996) -
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
за авторством: Nogueira, Ana Carolina
Опубліковано: (2018) -
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2005)