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Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marco, Cristhian Magnus de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 69-82
Ano:	2017
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112238
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Autor: Souto, Felipe de Brito Lira
Vydáno: (2013)

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Autor: Silva, Reinaldo Pereira e
Vydáno: (2007)

O direito humano ao desenvolvimento sustentável : contornos históricos e conceituais
Autor: Marco, Cristhian Magnus de
Vydáno: (2017)

Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy
Autor: Lemes Júnior, Gilson Soares
Vydáno: (2018)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Autor: Prado, Lucas de Melo
Vydáno: (2012)

Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
Autor: Castilho, Ricardo
Vydáno: (2022)

Globalização do Direito : novos conteúdos à natureza
Autor: Shiraishi Neto, Joaquim
Vydáno: (2017)

O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2008)

Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
Autor: Saule Júnior, Nelson
Vydáno: (2014)

Teoria dos direitos dos animais
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2015)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2013)

Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais : teoria state action ou driwttwing
Autor: Albergaria, Bruno
Vydáno: (2017)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Autor: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Vydáno: (1997)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Autor: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Vydáno: (2010)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Autor: Freitas, Riva Sobrado de
Vydáno: (2011)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Autor: Gomes, Eduardo Biacchi
Vydáno: (2009)

A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Autor: Borile, Giovani Orso
Vydáno: (2018)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Autor: Duarte, Marise Costa de Souza
Vydáno: (2003)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2021)

Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
Autor: Bruzaca, Ruan Didier
Vydáno: (2018)

Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade
Autor: Merida, Carolina
Vydáno: (2023)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)

Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Autor: Braghini, Marcelo
Vydáno: (2013)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2010)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Soares, Ivone Oliveira
Vydáno: (2019)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Autor: Gallo, Rogério Luiz
Vydáno: (2013)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Autor: Massonetto, Luís Fernando
Vydáno: (2021)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Autor: Mello, Cláudio Ari
Vydáno: (2010)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Autor: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Vydáno: (2012)

Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Autor: Coutinho, Ricardo Silva
Vydáno: (2016)

Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Autor: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Vydáno: (2012)

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Autor: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Vydáno: (2022)

A proteção dos direitos socioambientais do povo Yanomami no Brasil : desafios e perspectivas
Autor: Gaulia, Cristina Tereza
Vydáno: (2023)

A inclusão dos bens comuns nos mercados e seus reflexos nos direitos socioambientais dos povos e comunidades tradicionais
Autor: Mamed, Danielle de Ouro
Vydáno: (2012)

Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas
Autor: Braz, Sebastião Ricardo Braga
Vydáno: (2006)

Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
Autor: Kakuta, Carla Daniela
Vydáno: (2015)

Princípios fundamentais do direito ambiental
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (1996)

Direitos fundamentais para os animais
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2020)

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