Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 69-82 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112238 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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