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Redefinindo o Status jurídico dos animais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliveira, Thiago Pires
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2007), p. 193-208
Ano:	2007
Assuntos:	Animal, aspectos jurídicos, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104171
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)

Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2021)

O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)

Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)

Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos"
Tekijä: Lacerda, Daniel Pires
Julkaistu: (2020)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)

Os direitos dos animais
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)

Pachamama e a ascensão do direito animal no Brasil : esboços
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2019)

A causa dos direitos dos animais
Tekijä: Regan, Tom
Julkaistu: (2013)

Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)

O audiovisual em intervenções públicas pelos direitos dos animais : the Veddas-carte
Tekijä: Dantas, Bianca Salles
Julkaistu: (2013)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)

Teoria dos direitos dos animais
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2015)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2015)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Tekijä: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Julkaistu: (2010)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)

Proteção aos animais : missão de todos
Tekijä: Teixeira, Marcelo Weinstein
Julkaistu: (2011)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Tekijä: Correia, Ana Karina de Sousa
Julkaistu: (2013)

A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)

Introdução aos direitos dos animais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2011)

Proteção ambiental e personificação dos animais
Tekijä: Fiuza, César
Julkaistu: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Tekijä: Passos, Carolina Ferraz
Julkaistu: (2015)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)

A desobediência civil na defesa dos direitos dos animais
Tekijä: Costa, Vanessa Moura
Julkaistu: (2011)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2021)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)

Um olhar sobre o direito dos animais
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)

Tráfico de animais : breves considerações
Tekijä: Pioli, Roberta Raphaelli
Julkaistu: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Tekijä: Tavares, Raul
Julkaistu: (2011)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Tekijä: Soares, Ivone Oliveira
Julkaistu: (2019)

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