Responsabilidade penal pela má utilização da água

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Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Sifuentes, Mônica
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 20, n. 66 (jan./mar. 2001), p. 319-330
Ano:2001
Assuntos:Crime ambiental, brasil.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Tipo penal, brasil.
Poluição da água, responsabilidade penal, brasil.
Urunga tuihono:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21563
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Sifuentes, Mônica
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publishDate 2001
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