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Responsabilidade penal pela má utilização da água

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sifuentes, Mônica
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 20, n. 66 (jan./mar. 2001), p. 319-330
Ano:	2001
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Poluição da água, responsabilidade penal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21563
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Vydáno: (1999)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)

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Vydáno: (2008)

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Vydáno: (2012)

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Vydáno: (2017)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Vydáno: (2025)

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Vydáno: (2013)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
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Vydáno: (1999)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2006)

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Vydáno: (2019)

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Responsabilidade civil pela má utilização da água
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Vydáno: (2000)

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