Responsabilidade penal pela má utilização da água
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| Main Author: | Sifuentes, Mônica |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil Vol. 20, n. 66 (jan./mar. 2001), p. 319-330 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Poluição da água, responsabilidade penal, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/21563 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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