Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 48, n. 191 (jul./set. 2011), p. 39-46 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito do mar, tratado, brasil. Direito do mar, brasil. Mar territorial, brasil. Plataforma continental, brasil. Direito do mar, legislação, história, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
প্রকাশিত: (2014)
O direito do mar
অনুযায়ী: Menezes, Wagner
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Menezes, Wagner
প্রকাশিত: (2015)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
অনুযায়ী: Formiga, Rafaela Vaz
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Formiga, Rafaela Vaz
প্রকাশিত: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
অনুযায়ী: Zanin, Renata Baptista
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Zanin, Renata Baptista
প্রকাশিত: (2010)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Beirão, André Panno
প্রকাশিত: (2014)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
অনুযায়ী: Fiorati, Jete Jane
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Fiorati, Jete Jane
প্রকাশিত: (1997)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
অনুযায়ী: Furiati, Adriano de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Furiati, Adriano de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
অনুযায়ী: Franco Filho, Georgenor de Sousa
প্রকাশিত: (1991)
অনুযায়ী: Franco Filho, Georgenor de Sousa
প্রকাশিত: (1991)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2020)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
অনুযায়ী: Araujo, Gustavo Dias de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Araujo, Gustavo Dias de
প্রকাশিত: (2021)
A convenção da onu sobre o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
অনুযায়ী: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
প্রকাশিত: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Quiroga Obregón, Marcelo
প্রকাশিত: (2020)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
অনুযায়ী: Barrientos-Parra, Jorge
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Barrientos-Parra, Jorge
প্রকাশিত: (2017)
Recursos vivos do mar e poluição
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Niencheski, Luis Felipe Hax
প্রকাশিত: (2000)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
অনুযায়ী: Rocha, Alessandra Silva
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rocha, Alessandra Silva
প্রকাশিত: (2005)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2017)
Um projeto para proteger a nossa costa
অনুযায়ী: Siqueira, Priscila
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Siqueira, Priscila
প্রকাশিত: (1987)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
অনুযায়ী: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
প্রকাশিত: (2019)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Toledo, André de Paiva
প্রকাশিত: (2016)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Oliveira, Rosana dos Santos
প্রকাশিত: (2016)
Direito do mar e a energia maremotriz
অনুযায়ী: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
প্রকাশিত: (2019)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Carlos
প্রকাশিত: (2019)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
অনুযায়ী: Sachett, Barbara Mourão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sachett, Barbara Mourão
প্রকাশিত: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
অনুযায়ী: Sachett, Barbara Mourão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sachett, Barbara Mourão
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Nascimento, Calota Bertoli
প্রকাশিত: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
প্রকাশিত: (2010)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
অনুযায়ী: Novo, Cristiane Barrio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Novo, Cristiane Barrio
প্রকাশিত: (2016)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
অনুযায়ী: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
প্রকাশিত: (2013)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
অনুযায়ী: Lopes, Kariza Dias
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lopes, Kariza Dias
প্রকাশিত: (2024)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
অনুযায়ী: Lima, Raquel Araújo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lima, Raquel Araújo
প্রকাশিত: (2017)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
অনুযায়ী: Zanella, Tiago Vinicius
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zanella, Tiago Vinicius
প্রকাশিত: (2020)