Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Fontoura, Jorge |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 48, n. 191 (jul./set. 2011), p. 39-46 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito do mar, tratado, brasil. Direito do mar, brasil. Mar territorial, brasil. Plataforma continental, brasil. Direito do mar, legislação, história, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
O direito do mar
de réir: Menezes, Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Menezes, Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
de réir: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
de réir: Fernandes, David Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Fernandes, David Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
de réir: Formiga, Rafaela Vaz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Formiga, Rafaela Vaz
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
de réir: Zanin, Renata Baptista
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Zanin, Renata Baptista
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
de réir: Fiorati, Jete Jane
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Fiorati, Jete Jane
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
de réir: Beirão, André Panno
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Beirão, André Panno
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
de réir: Furiati, Adriano de Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
de réir: Pennas, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Pennas, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
de réir: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
de réir: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
de réir: Toledo, André de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Toledo, André de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
de réir: Araujo, Gustavo Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Araujo, Gustavo Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A convenção da onu sobre o direito do mar
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
de réir: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
de réir: Quiroga Obregón, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Quiroga Obregón, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
de réir: Quiroga Obregón, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Recursos vivos do mar e poluição
de réir: Niencheski, Luis Felipe Hax
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
de réir: Barrientos-Parra, Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
de réir: Rocha, Alessandra Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Um projeto para proteger a nossa costa
de réir: Siqueira, Priscila
Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1987)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
de réir: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
de réir: Toledo, André de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direito do mar e a energia maremotriz
de réir: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
de réir: Oliveira, Rosana dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
de réir: Lima, Lucas Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
de réir: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
de réir: Novo, Cristiane Barrio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
de réir: Schrurkim, Nádia Vitória
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
de réir: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
de réir: Lopes, Kariza Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
de réir: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
de réir: Zanella, Tiago Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
de réir: Cunha, Eldis Camargo Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Míreanna comhchosúla
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