Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 48, n. 191 (jul./set. 2011), p. 39-46 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito do mar, tratado, brasil. Direito do mar, brasil. Mar territorial, brasil. Plataforma continental, brasil. Direito do mar, legislação, história, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242907 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
O direito do mar
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
-н: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Хэвлэсэн: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
-н: Formiga, Rafaela Vaz
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
-н: Furiati, Adriano de Ávila
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
-н: Pennas, Fernanda
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
-н: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Хэвлэсэн: (1991)
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Хэвлэсэн: (1991)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A convenção da onu sobre o direito do mar
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
-н: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
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Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
-н: Rocha, Alessandra Silva
Хэвлэсэн: (2005)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
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Um projeto para proteger a nossa costa
-н: Siqueira, Priscila
Хэвлэсэн: (1987)
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
-н: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Хэвлэсэн: (2019)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Direito do mar e a energia maremotriz
-н: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016)
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
-н: Oliveira, Rosana dos Santos
Хэвлэсэн: (2016)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
-н: Lima, Lucas Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
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Хэвлэсэн: (2022)
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Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
-н: Novo, Cristiane Barrio
Хэвлэсэн: (2016)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
-н: Schrurkim, Nádia Vitória
Хэвлэсэн: (2017)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
-н: Lopes, Kariza Dias
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Lopes, Kariza Dias
Хэвлэсэн: (2024)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
-н: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
-н: Zanella, Tiago Vinicius
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)