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A nova tutela penal do ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Milaré, Édis
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 90-134
Ano:	1999
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Processo penal, brasil. Direito ambiental, criminalização, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103224
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)

Direito penal no primeiro pilar?
Tekijä: Corstens, Geert J. M
Julkaistu: (2004)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)

Tutela penal em face da poluição do ar
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2000)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2000)

A tutela penal das águas
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
Julkaistu: (2004)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
Tekijä: Gonçalves, Rui Costa
Julkaistu: (1995)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)

A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
Tekijä: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Julkaistu: (1999)

Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)

Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)

A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)

Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)

Direito penal do ambiente
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2017)

Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)

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Julkaistu: (2015)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)

A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
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