A nova tutela penal do ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 90-134 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Processo penal, brasil. Direito ambiental, criminalização, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103224 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Direito penal no primeiro pilar?
-н: Corstens, Geert J. M
Хэвлэсэн: (2004)
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
-н: Bolque, Fernando Cesar
Хэвлэсэн: (1999)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
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Tutela penal em face da poluição do ar
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente
-н: Calhau, Lélio Braga
Хэвлэсэн: (2004)
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Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
-н: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Хэвлэсэн: (2009)
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-н: Bello Filho, Ney de Barros
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Roberti, Maura
Хэвлэсэн: (2002)
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-н: Fedeli, Cláudia Cecília
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