A nova tutela penal do ambiente
Збережено в:
| Автор: | Milaré, Édis |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 16 (out./dez. 1999), p. 90-134 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Processo penal, brasil. Direito ambiental, criminalização, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103224 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2000)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2000)
Direito penal no primeiro pilar?
за авторством: Corstens, Geert J. M
Опубліковано: (2004)
за авторством: Corstens, Geert J. M
Опубліковано: (2004)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2000)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
за авторством: Bolque, Fernando Cesar
Опубліковано: (1999)
за авторством: Bolque, Fernando Cesar
Опубліковано: (1999)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
Tutela penal em face da poluição do ar
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2000)
за авторством: Marques, José Roberto
Опубліковано: (2000)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2010)
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2009)
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2009)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2004)
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2004)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
за авторством: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубліковано: (2009)
за авторством: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Опубліковано: (2009)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2000)
за авторством: Bello Filho, Ney de Barros
Опубліковано: (2000)
A tutela penal das águas
за авторством: Roberti, Maura
Опубліковано: (2002)
за авторством: Roberti, Maura
Опубліковано: (2002)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
за авторством: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубліковано: (2013)
за авторством: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
за авторством: Fedeli, Cláudia Cecília
Опубліковано: (2004)
за авторством: Fedeli, Cláudia Cecília
Опубліковано: (2004)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Bodnar, Zenildo
Опубліковано: (2011)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
за авторством: Souza, Alexander Araújo de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Souza, Alexander Araújo de
Опубліковано: (2006)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
за авторством: Gonçalves, Rui Costa
Опубліковано: (1995)
за авторством: Gonçalves, Rui Costa
Опубліковано: (1995)
A importância da tutela penal do meio ambiente
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2003)
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
за авторством: Palma, Fernando Oliva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Palma, Fernando Oliva
Опубліковано: (2012)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
за авторством: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубліковано: (1999)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
за авторством: Stifelman, Anelise Grehs
Опубліковано: (2003)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
за авторством: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубліковано: (1998)
A tutela penal do meio ambiente
за авторством: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубліковано: (1998)
за авторством: Sicoli, José Carlos Meloni
Опубліковано: (1998)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2007)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
за авторством: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубліковано: (2014)
за авторством: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубліковано: (2014)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2005)
за авторством: Calhau, Lélio Braga
Опубліковано: (2005)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
за авторством: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубліковано: (1999)
за авторством: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Опубліковано: (1999)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
за авторством: Brayner, Cristian
Опубліковано: (2020)
за авторством: Brayner, Cristian
Опубліковано: (2020)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
за авторством: Tozadori, André Camargo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Tozadori, André Camargo
Опубліковано: (2010)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
за авторством: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Опубліковано: (1998)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
за авторством: Bugalho, Nelson
Опубліковано: (2002)
за авторством: Bugalho, Nelson
Опубліковано: (2002)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
за авторством: Romeo Casabona, Carlos María
Опубліковано: (2004)
за авторством: Romeo Casabona, Carlos María
Опубліковано: (2004)
Meio ambiente e proteção penal
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (1989)
за авторством: Dotti, René Ariel
Опубліковано: (1989)
Direito penal do ambiente
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2017)
за авторством: Prado, Luiz Regis
Опубліковано: (2017)
Fundamentos de direito penal ambiental
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Santiago, Alex Fernandes
Опубліковано: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Kokke, Marcelo
Опубліковано: (2019)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Comunello, Ricardo
Опубліковано: (2010)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
за авторством: Bello, Douglas Sena
Опубліковано: (2018)
за авторством: Bello, Douglas Sena
Опубліковано: (2018)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
за авторством: Honorato, Marcelo
Опубліковано: (2013)
за авторством: Honorato, Marcelo
Опубліковано: (2013)
Схожі ресурси
-
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
за авторством: Lecey, Eládio
Опубліковано: (2000) -
Direito penal no primeiro pilar?
за авторством: Corstens, Geert J. M
Опубліковано: (2004) -
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
за авторством: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубліковано: (2000) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
за авторством: Bolque, Fernando Cesar
Опубліковано: (1999) -
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)