Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Saved in:
| 主要作者: | Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 28, n. 172 (out. 2020), p. 241-261 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Pessoa jurídica, brasil. Prescrição penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147734 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
由: Pureza, Diego Luiz Victório
出版: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
由: Pinheiro, Érika Monaísa
出版: (2006)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
由: Gomes, Luiz Flávio
出版: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
由: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版: (2005)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
由: Borges, Henrique
出版: (2021)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
由: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版: (1998)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
由: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版: (2020)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
由: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版: (2016)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
由: Reis, Wanderlei José dos
出版: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2013)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
由: Jesus, Damásio E. de
出版: (2010)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
由: Lima, Lucas Azevedo de
出版: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2009)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
由: Kishida, Isabelle Vasconcellos
出版: (2017)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
由: Silva, André Krull Arnaldo da
出版: (2012)
由: Silva, André Krull Arnaldo da
出版: (2012)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
由: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版: (1998)
由: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版: (1998)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica : a lei de crimes ambientais
由: Bittencourt, Sávio
出版: (2003)
由: Bittencourt, Sávio
出版: (2003)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
由: Pereira, Camila Bonafini
出版: (2023)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
由: Dotti, René Ariel
出版: (2008)
由: Dotti, René Ariel
出版: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
由: Santos, Juarez Cirino dos
出版: (2001)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
由: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版: (2010)
由: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
出版: (2010)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
由: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
出版: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
由: César, Paulo Sérgio Mendes
出版: (2018)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
由: Santos, Emerson Martins dos
出版: (2005)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
由: Copola, Gina
出版: (2005)
由: Copola, Gina
出版: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
由: Fernandes, Jeferson Nogueira
出版: (2005)
由: Fernandes, Jeferson Nogueira
出版: (2005)
Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
由: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
出版: (2003)
由: Pinheiro, Iertes Meyre Gondim
出版: (2003)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
由: Saraiva, Renata Machado
出版: (2016)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
由: Moreira, Rômulo de Andrade
出版: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
由: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版: (1998)
由: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
由: Costa, Rafael de Oliveira
出版: (2015)
相似書籍
-
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
出版: (2019) -
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
由: Marques, Oswaldo Henrique Duek
出版: (2019) -
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
由: Leal, Rodrigo José
出版: (2019) -
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
由: Fonseca, Luiz Vidal
出版: (2001) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
由: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版: (2013)