Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?

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Κύριος συγγραφέας: Leal, Rodrigo José
Μορφή: Artigo de Revista
Γλώσσα:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
Ano:2022
Assuntos:Agronegócio, aspectos ambientais, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Desmatamento, brasil.
Mineração, aspectos ambientais, brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil.
Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Διαθέσιμο Online:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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language Português
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spelling Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal? Leal, Rodrigo José Agronegócio, aspectos ambientais, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. Desmatamento, Brasil. Mineração, aspectos ambientais, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. Artigo de Revista 2022 Português https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755 https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168497 Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/80f207a9-ea20-59e1-8dc2-6d65bace93f3 rvbi-04340 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
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