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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Leal, Rodrigo José
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
Ano:	2022
Assuntos:	Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2018)

O princípio da precaução e o direito penal
mā: Brodt, Luís Augusto Sanzo
I whakaputaina: (2015)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
mā: Santana, Patrícia da Costa
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2019)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
mā: Mendes, João Múcio Amado
I whakaputaina: (2010)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2008)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2011)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
mā: El Achkar, Azor
I whakaputaina: (2015)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
mā: Vaz, Paulo Afonso Brum
I whakaputaina: (2003)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
mā: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
I whakaputaina: (2015)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2010)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)

Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
mā: Messias, Ewerton Ricardo
I whakaputaina: (2023)

As engrenagens da floresta
mā: Guimarães, Maria
I whakaputaina: (2018)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
mā: Pertille, Marcelo
I whakaputaina: (2023)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
mā: Silva, Rodrigo Zouain da
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2012)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Souza, Artur de Brito Gueiros
I whakaputaina: (2020)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
mā: Harris, Sérgio Hiane
I whakaputaina: (2016)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
mā: Franzolin, Claúdio José
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2014)

O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
mā: Friede, Roy Reis
I whakaputaina: (2018)

Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
mā: Silva, Adriana Santos e
I whakaputaina: (2012)

Biossegurança e direito penal
mā: Prado, Luiz Regis
I whakaputaina: (2005)

Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
mā: Fabre, Roger
I whakaputaina: (2017)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2017)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
mā: Molinaro, Carlos Alberto
I whakaputaina: (2015)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
mā: Lazari, Rafael José Nadim de
I whakaputaina: (2020)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
mā: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
I whakaputaina: (2016)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2008)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
mā: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
I whakaputaina: (2019)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
mā: Volpe, Isabele Dellê
I whakaputaina: (2020)

A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
mā: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
I whakaputaina: (2013)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
mā: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
I whakaputaina: (2024)

Ecologia e ética na pós-modernidade
mā: Teizen, Thais
I whakaputaina: (2014)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
mā: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
I whakaputaina: (2011)

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