Buchumschlag

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Leal, Rodrigo José
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
Ano:	2022
Assuntos:	Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online-Zugang:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ähnliche Einträge

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2018)

O princípio da precaução e o direito penal
von: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Veröffentlicht: (2015)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
von: Santana, Patrícia da Costa
Veröffentlicht: (2009)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2019)

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
von: Mendes, João Múcio Amado
Veröffentlicht: (2010)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
von: Prado, Luiz Regis
Veröffentlicht: (2008)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
von: Moreira, Moniele
Veröffentlicht: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
von: Pureza, Diego Luiz Victório
Veröffentlicht: (2017)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
von: Feliciano, Guilherme Guimarães
Veröffentlicht: (2011)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
von: El Achkar, Azor
Veröffentlicht: (2015)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
von: Vaz, Paulo Afonso Brum
Veröffentlicht: (2003)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
von: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Veröffentlicht: (2015)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
von: Prado, Luiz Regis
Veröffentlicht: (2010)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
von: Leal, Rodrigo José
Veröffentlicht: (2019)

Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
von: Messias, Ewerton Ricardo
Veröffentlicht: (2023)

As engrenagens da floresta
von: Guimarães, Maria
Veröffentlicht: (2018)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
von: Pertille, Marcelo
Veröffentlicht: (2023)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
von: Silva, Rodrigo Zouain da
Veröffentlicht: (2012)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
von: Costa, Rafael Santiago
Veröffentlicht: (2012)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Souza, Artur de Brito Gueiros
Veröffentlicht: (2020)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
von: Harris, Sérgio Hiane
Veröffentlicht: (2016)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
von: Franzolin, Claúdio José
Veröffentlicht: (2017)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
von: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Veröffentlicht: (2014)

O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
von: Friede, Roy Reis
Veröffentlicht: (2018)

Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
von: Silva, Adriana Santos e
Veröffentlicht: (2012)

Biossegurança e direito penal
von: Prado, Luiz Regis
Veröffentlicht: (2005)

Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
von: Fabre, Roger
Veröffentlicht: (2017)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
von: Malheiro, Emerson Penha
Veröffentlicht: (2017)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
von: Molinaro, Carlos Alberto
Veröffentlicht: (2015)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
von: Lazari, Rafael José Nadim de
Veröffentlicht: (2020)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
von: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Veröffentlicht: (2016)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
von: Alvarenga, Luciano José
Veröffentlicht: (2008)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2019)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
von: Volpe, Isabele Dellê
Veröffentlicht: (2020)

A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
von: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Veröffentlicht: (2013)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
von: Marchesan, Ana Maria Moreira
Veröffentlicht: (2020)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
von: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Veröffentlicht: (2024)

Ecologia e ética na pós-modernidade
von: Teizen, Thais
Veröffentlicht: (2014)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
von: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Veröffentlicht: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso