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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Leal, Rodrigo José
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
Ano:	2022
Assuntos:	Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2018)

O princípio da precaução e o direito penal
Autor: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2019)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2008)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Autor: Santana, Patrícia da Costa
Vydáno: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Autor: Moreira, Moniele
Vydáno: (2023)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2011)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Autor: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Vydáno: (2015)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2010)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Autor: El Achkar, Azor
Vydáno: (2015)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Autor: Franzolin, Claúdio José
Vydáno: (2017)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Autor: Harris, Sérgio Hiane
Vydáno: (2016)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Autor: Pertille, Marcelo
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Autor: Costa, Rafael Santiago
Vydáno: (2012)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Autor: Vaz, Paulo Afonso Brum
Vydáno: (2003)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Souza, Artur de Brito Gueiros
Vydáno: (2020)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2019)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2016)

Biossegurança e direito penal
Autor: Prado, Luiz Regis
Vydáno: (2005)

O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Autor: Friede, Roy Reis
Vydáno: (2018)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Autor: Molinaro, Carlos Alberto
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2017)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Autor: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Vydáno: (2014)

O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
Autor: Silva, Diéssica Taís
Vydáno: (2015)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Autor: Silva, Rodrigo Zouain da
Vydáno: (2012)

Ecologia e ética na pós-modernidade
Autor: Teizen, Thais
Vydáno: (2014)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Autor: Lazari, Rafael José Nadim de
Vydáno: (2020)

A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
Autor: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Vydáno: (2013)

Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
Autor: Limmer, Flávia C
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)

Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Autor: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Vydáno: (2021)

A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
Autor: Scherer, Kátia Ragnini
Vydáno: (2019)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
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Vydáno: (2025)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Autor: Ribeiro, Viviane Martins
Vydáno: (2006)

Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Autor: Soares, Marcelo Negri
Vydáno: (2020)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2008)

A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Autor: Scherer, Kátia Ragnini
Vydáno: (2019)

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