Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2018)
O princípio da precaução e o direito penal
gan: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2008)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
gan: Santana, Patrícia da Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Santana, Patrícia da Costa
Cyhoeddwyd: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Pureza, Diego Luiz Victório
Cyhoeddwyd: (2017)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Moreira, Moniele
Cyhoeddwyd: (2023)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2011)
Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
gan: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Cyhoeddwyd: (2015)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2010)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
gan: El Achkar, Azor
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: El Achkar, Azor
Cyhoeddwyd: (2015)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
gan: Franzolin, Claúdio José
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Franzolin, Claúdio José
Cyhoeddwyd: (2017)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
gan: Harris, Sérgio Hiane
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Harris, Sérgio Hiane
Cyhoeddwyd: (2016)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2015)
Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
gan: Pertille, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Pertille, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Costa, Rafael Santiago
Cyhoeddwyd: (2012)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
gan: Vaz, Paulo Afonso Brum
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Vaz, Paulo Afonso Brum
Cyhoeddwyd: (2003)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
gan: Souza, Artur de Brito Gueiros
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Souza, Artur de Brito Gueiros
Cyhoeddwyd: (2020)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2019)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
gan: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Cyhoeddwyd: (2016)
Biossegurança e direito penal
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2005)
O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
gan: Friede, Roy Reis
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Friede, Roy Reis
Cyhoeddwyd: (2018)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
gan: Molinaro, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Molinaro, Carlos Alberto
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Malheiro, Emerson Penha
Cyhoeddwyd: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Cyhoeddwyd: (2014)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
gan: Silva, Diéssica Taís
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Silva, Diéssica Taís
Cyhoeddwyd: (2015)
Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
gan: Silva, Rodrigo Zouain da
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Silva, Rodrigo Zouain da
Cyhoeddwyd: (2012)
Ecologia e ética na pós-modernidade
gan: Teizen, Thais
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Teizen, Thais
Cyhoeddwyd: (2014)
Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
gan: Lazari, Rafael José Nadim de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lazari, Rafael José Nadim de
Cyhoeddwyd: (2020)
A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
gan: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
gan: Limmer, Flávia C
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Limmer, Flávia C
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
gan: França, Vladimir da Rocha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: França, Vladimir da Rocha
Cyhoeddwyd: (2017)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
gan: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Cyhoeddwyd: (2021)
A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
gan: Pereira, Diego
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Pereira, Diego
Cyhoeddwyd: (2025)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
gan: Ribeiro, Viviane Martins
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Ribeiro, Viviane Martins
Cyhoeddwyd: (2006)
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
gan: Soares, Marcelo Negri
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Soares, Marcelo Negri
Cyhoeddwyd: (2020)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
gan: Alvarenga, Luciano José
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Alvarenga, Luciano José
Cyhoeddwyd: (2008)
A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Scherer, Kátia Ragnini
Cyhoeddwyd: (2019)
Eitemau Tebyg
-
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
gan: Leal, Rodrigo José
Cyhoeddwyd: (2018) -
O princípio da precaução e o direito penal
gan: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Cyhoeddwyd: (2015) -
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
gan: Lehfeld, Lucas de Souza
Cyhoeddwyd: (2019) -
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
gan: Prado, Luiz Regis
Cyhoeddwyd: (2008) -
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
gan: Santana, Patrícia da Costa
Cyhoeddwyd: (2009)