Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2018)
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O princípio da precaução e o direito penal
-н: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Хэвлэсэн: (2015)
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Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
-н: Prado, Luiz Regis
Хэвлэсэн: (2008)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
-н: Santana, Patrícia da Costa
Хэвлэсэн: (2009)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
-н: Pureza, Diego Luiz Victório
Хэвлэсэн: (2017)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2011)
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Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
-н: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Prado, Luiz Regis
Хэвлэсэн: (2010)
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
-н: El Achkar, Azor
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Harris, Sérgio Hiane
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Pertille, Marcelo
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Costa, Rafael Santiago
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Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Souza, Artur de Brito Gueiros
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Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Friede, Roy Reis
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Malheiro, Emerson Penha
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-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
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