Kapak Resmi

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leal, Rodrigo José
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 103 (ago./set. 2022), p. 113-145
Ano:	2022
Assuntos:	Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desmatamento, brasil. Mineração, aspectos ambientais, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53755
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio da precaução e o direito penal
Yazar:: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Yazar:: Moreira, Moniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei nacional de licitações
Yazar:: Ramos, Vinicius Diniz e Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Yazar:: El Achkar, Azor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Yazar:: Franzolin, Claúdio José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Yazar:: Harris, Sérgio Hiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
Yazar:: Pertille, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Souza, Artur de Brito Gueiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Yazar:: Leal, Rodrigo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Yazar:: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Biossegurança e direito penal
Yazar:: Prado, Luiz Regis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
Yazar:: Silva, Diéssica Taís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os desafios do direito ambiental no limiar do século XXI diante da ineficácia do sistema jurídico ambiental brasileiro
Yazar:: Silva, Rodrigo Zouain da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ecologia e ética na pós-modernidade
Yazar:: Teizen, Thais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los?
Yazar:: Lazari, Rafael José Nadim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A eutanásia e a ortotanásia no novo código penal
Yazar:: Oliveira Júnior, Eudes Quintino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade socioambiental da empresa na sociedade de risco
Yazar:: Limmer, Flávia C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: França, Vladimir da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
Yazar:: Pereira, Diego
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
Yazar:: Ribeiro, Viviane Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Yazar:: Soares, Marcelo Negri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A função dos serviços ecossistêmicos na gestão dos riscos de desastres pelo direito : conexões entre a política nacional de proteção e defesa civil e o Estatuto da Metrópole
Yazar:: Scherer, Kátia Ragnini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso