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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 309-334
Ano:	2008
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, competência, brasil. Unidade de conservação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60727
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2022)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
nork: Campolim, Juliana de La Rua
Argitaratua: (2010)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2002)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2016)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
nork: Achkar, Azor El
Argitaratua: (2008)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
nork: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Argitaratua: (2015)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
nork: Macedo, Laíse Helena Silva
Argitaratua: (2017)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
nork: Paula, Luciana Imaculada de
Argitaratua: (2014)

Criação de unidade de conservação caduca?
nork: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Argitaratua: (2015)

Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
nork: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Argitaratua: (2015)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
nork: Silva, Vicente Gomes da
Argitaratua: (2006)

A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
nork: Gomes, Gedham Medeiros
Argitaratua: (2014)

Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
nork: Coelho, Hebert Alves
Argitaratua: (2016)

Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
nork: Maria Emília Oliveira Chaves
Argitaratua: (2018)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2005)

A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
nork: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Argitaratua: (2014)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
nork: Antunes, Paulo de Bessa
Argitaratua: (2014)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
nork: Barbieri, Isabele Bruna
Argitaratua: (2021)

Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
nork: Souza, Celso Correia de
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2022)

Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2010)

Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
nork: Arruda, Gerardo Clésio Maia
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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
nork: Brito, Felipe Pires M. de
Argitaratua: (2021)

Gestão de territórios preservados : muito além da preservação da natureza
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
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A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
nork: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Argitaratua: (2011)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2013)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
nork: Dino Neto, Nicolao
Argitaratua: (2012)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
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As unidades de conservação em Minas Gerais
nork: Oliveira, Eunice França de
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
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Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
nork: Cabral Neto, Cirino Adolfo
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O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2006)

A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
nork: Meda, Renata Vieira
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
nork: Santilli, Juliana
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Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
nork: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
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A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
nork: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
nork: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
nork: Vicentin, Adriana Ruiz
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